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STJ: audiência pública para debater o sistema Concentre Scoring

Nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2014, o Superior Tribunal de Justiça oportunizou um ultimo e quarto painel acerca da pontuação usada por empresas do setor financeiro para decidir se darão ou não crédito a consumidores, que contou com Ministros do STJ e representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, do Ministério Público do Distrito Federal, do Serviço de Proteção ao Crédito de Santa Catarina, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Serasa.

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INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamento de consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

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