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Ação para ressarcimento de aumento abusivo em plano de saúde prescreve em três anos

reajuste abusivo em plano de saAde coletivo por adesAoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sob o regime do Código Civil de 2002, prescreve em três anos o direito de reclamar ressarcimento de valores pagos a plano de saúde quando a cláusula de reajuste for declarada nula. Sob o código de 1916, o prazo é de 20 anos. A decisão agora balizará a apreciação de matérias similares em todos os tribunais do país.

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Índice de reajuste para segurados é de 11,28% em 2016

calculadora mA partir de 1º de janeiro de 2016, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 11,28%. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).

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