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Turma Nacional aprova nova súmula sobre agentes biológicos em hospitais

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Nova Súmula aprovada pela TNU sobre agentes biológicos equipara os riscos dos trabalhadores de serviços gerais em hospitais aos riscos dos médicos e enfermeiros.
Foi julgado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) o processo nº 5002599-28.2013.4.04.7013, do qual foi Relator o juiz federal Daniel Machado da Rocha, do qual restou aprovada uma nova Súmula, que trata da equiparação dos riscos dos trabalhadores de serviços gerais em hospitais aos riscos dos médicos e enfermeiros:

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Antecipação do salário-maternidade pelo INSS pode gerar dano moral

maternidadeTem ocorrido com certa frequência nas agências do INSS a fixação do termo inicial do salário-maternidade de modo errôneo, muitas vezes antecipando o início do benefício, o que configura conduta ilícita do INSS, uma vez que diminui o tempo de convivência da mãe com o filho recém nascido, sendo devida indenização por danos morais, conforme vem julgando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Apelação Cível Nº 5012340-25.2013.404.7100/RS).

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