Notícias e Artigos

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Reajuste dos aposentados será de 6,23% em 2015

aponsentadosOs benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. No Diário Oficial da União do dia 12/01/2015, os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda anunciaram que os valores serão corrigidos em 6,23%, percentual referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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Alteração no auxílio-doença repassa custo para as empresas

auxilio-doencaAs novas regras anunciadas pelo governo federal no dia 30.12.2014, por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, vão aliviar as contas do INSS, mas devem afetar o caixa das empresas. Isto porque, as medidas modificam, a partir de março, as normas do auxílio-doença, e também do seguro-desemprego, perícias médicas e pensões.

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Aposentadoria por idade híbrida é julgada pelo STJ

aponsentatoria-ruralA forma de Aposentadoria por Idade híbrida, ou mista, de regimes de trabalho foi criada pela Lei 11.718/08 (que alterou o §3º do artigo 48 da Lei 8.213/91) e contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência suficiente para a aposentadoria prevista para os trabalhadores urbanos e para os rurais.

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Estabilidade de emprego pré-aposentadoria

Pré-aponsetadoriaA estabilidade pré-aposentadoria não está expressamente prevista na legislação trabalhista como instituto da estabilidade, mas pode estar regulamentada mediante as normas coletivas de cada categoria, visando a garantia de emprego e atenuando o poder potestativo do empregador de despedida quando preenchido alguns requisitos pré-estabelecidos.

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Pedido de vista adia julgamento sobre desaposentação

Supremo Tribunal FederalO julgamento sobre a desaposentação no STF foi adiado mais uma vez devido ao pedido de vista da ministra Rosa Weber. Na sessão desta quarta-feira, 29, os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela invalidade do instituto, contrariamente aos votos dos relatores dos RExts, ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio.

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TRF4 afasta análise quantitativa à exposição aos agentes químicos

direito-aposentadoria-contagemEm sessão ocorrida no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, entre outras decisões, determinou que o reconhecimento como especial de atividades desempenhadas com exposição a hidrocarbonetos aromáticos, como solventes e tintas, segue sendo feito com base em análise qualitativa.

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O polêmico julgamento da Desaposentação

Supremo Tribunal FederalA Desaposentação enfim começou ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal na data de ontem, com o voto do Ministro Relator Luis Roberto Barroso no RE 661.256, mas ainda bem que o julgamento foi suspenso para uma próxima sessão, dada a importância da matéria, para que a questão seja decidida com o plenário completo (ontem havia a falta de três Ministros).

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