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26 Nov

Turma Nacional aprova nova súmula sobre agentes biológicos em hospitais

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Nova Súmula aprovada pela TNU sobre agentes biológicos equipara os riscos dos trabalhadores de serviços gerais em hospitais aos riscos dos médicos e enfermeiros.

Foi julgado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) o processo nº 5002599-28.2013.4.04.7013, do qual foi Relator o juiz federal Daniel Machado da Rocha, do qual restou aprovada uma nova Súmula, que trata da equiparação dos riscos dos trabalhadores de serviços gerais em hospitais aos riscos dos médicos e enfermeiros:

Súmula nº 82: O código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n.º 53.831/64, além dos profissionais da área da saúde, contempla os trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares

O autor da ação recorreu para a TNU pretendendo, em síntese, considerar como especial o período em que exerceu a função de servente em estabelecimento hospitalar (inclusive no centro cirúrgico).

Em relação ao período pleiteado, o pedido havia sido julgado improcedente, porquanto a profissão exercida pela parte autora não permitia o seu enquadramento como especial por presunção (anterior a 28.04.1995), pois não estava prevista expressamente nos decretos regulamentadores.

Na decisão, o relator pontuou que o entendimento acolhido pela Turma Recursal de origem é contrário ao posicionamento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização.

Com efeito, a presunção de que o segurado que labora exposto aos agentes previstos no anexo ao Decreto nº 53.831/64 milita em favor dos segurados somente até 29.04.1995, além disso, também estaria uniformizado que o contato com agentes insalubres só necessita ser habitual e permanente após essa data.

Ademais, quando se pondera especificamente sobre agentes biológicos, é entendimento pacificado que os conceitos de habitualidade e permanência são diversos daquele utilizado para outros agentes nocivos, pois o que se protege não é o tempo de exposição, mas, sim, o risco de exposição.

Apoiado nos precedentes que consolidaram o entendimento de que os trabalhadores que exercem atividades de limpeza e higienização em ambientes hospitalares estão submetidos a consideráveis riscos (doenças infecto-contagiosas e materiais contaminados), tanto quanto os médicos e enfermeiros, foi aprovada a nova Súmula.

Processo nº 5002599-28.2013.4.04.7013

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Última modificação em Quinta, 26 Novembro 2015 11:41
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