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06 Mar

Revisão do fator previdenciário nas atividades concomitantes

aponsentados

Em ação revisional patrocinada pelo escritório IBN Advogados Associados, o Magistrado da Vara Federal de Brusque deu provimento ao pedido da parte Autora para reconhecer que no caso de atividades concomitantes o fator previdenciário deve incidir uma única vez após a soma das parcelas referentes à atividade principal e secundária, tendo por base o total de tempo de serviço do segurado.

Isto porque, o INSS aplica o referido fator de forma independente quanto à cada atividade concomitante, reduzindo em muito o valor da renda mensal inicial do benefício e penalizando duplamente o segurado.

No caso em questão, com a revisão postulada, o benefício passou de R$ 1.104,99 para R$ 1.579,46, ou seja, acréscimo de 43% na renda.
Desta forma, deve o fator previdenciário ser aplicado uma única vez, apenas após efetuado o cálculo do salário-de-benefício, conforme os incisos II e III do artigo 32 da Lei 8.213/91.

Portanto, deve-se ter especial atenção com as aposentadorias concedidas com atividades concomitantes, uma vez que a forma de cálculo utilizada pela Autarquia pode estar equivocada.

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Última modificação em Sexta, 06 Março 2015 11:00
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