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30 Out

Prazo para ajuizar incidente de uniformização nos JEFs é ampliado

O juízo local também passa a ter 15 dias para intimar a parte requerida. A regra não vale para processos que já tenham iniciado a contagem de prazo para a apresentação do incidente de uniformização.

O objetivo é facilitar o controle dos prazos, simplificar o trabalho dos advogados e ampliar o acesso às instâncias superiores, tendo em vista que a medida não trará prejuízos ao tempo de tramitação dos processos.

O aumento do prazo, proposto pele coordenadora dos JEFs da Justiça Federal da 4ª Região, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, e aprovado pela Comissão Permanente dos JEFs, foi julgado procedente pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins.

Fonte: TRF4

Última modificação em Quinta, 30 Outubro 2014 15:15
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