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11 Fev

Novas regras para pensão por morte

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Novas regras para concessão do benefício de pensão por morte serão implantadas a partir de março deste ano, salvo se o Congresso resolver alterar a Medida Provisória 664/2014 editada pelo Governo Federal. A partir de então, para se ter direito à pensão, será preciso ter 24 meses de união comprovada e 24 contribuições para que o viúvo ou viúva receba o benefício. Antes bastava ter uma contribuição.

Além da carência para concessão do benefício e prazo mínimo de união, a MP determina também a redução dos benefícios em determinados casos. A partir de agora a pensão por morte deixará de ser 100% do salário de benefício e partirá para 50% do salário de benefício mais 10% por dependente, ou seja, uma viúva com 02 (dois) filhos menores do segurado falecido receberá 80% do salário de benefício. Tal regra já existia na legislação previdenciária anterior, que havia sido derrubada pela Lei 9.032/95.

Outra mudança significativa e inovadora é que alguns benefícios deixarão de ser vitalícios. Quanto mais jovem o cônjuge, menos tempo será o recebimento da pensão. Pelas novas regras, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por 09 anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por 06 anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas 03 anos.

Segundo o Ministério da Previdência Social, apenas pessoas com mais de 44 anos receberão o benefício de forma vitalícia. Essa idade pode mudar conforme a expectativa de vida da população brasileira for atualizada pelo IBGE.
A MP tem 120 dias contados a partir de março para ser aprovada pelo Congresso e estaremos todos na expectativa por um maior debate acerca destas mudanças, que tanto impactarão na legislação previdenciária e na vida dos cidadãos brasileiros.

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Última modificação em Quarta, 11 Fevereiro 2015 11:26
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