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14 Mai

Câmara aprova com mudanças a MP 664/14 que altera benefícios previdenciários

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 277 votos a 178, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para a Medida Provisória 664/14, que muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.

Esta é mais uma das medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo. Na semana passada, a Câmara aprovou outra MP que dificulta acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial.

O texto atual da MP determina a redução de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito à pensão por morte.
A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável. Mas o relatório prevê que, no caso de o segurado morrer antes de completar 18 meses de contribuição, ou se a união tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão.

Carlos Zarattini destacou que, em seu relatório, a pensão volta a ser integral e não mais distribuída na cota familiar, como previa a proposta original, que dava direito a 50% da pensão para o cônjuge e mais 10% para cada dependente, até no máximo de cinco.

Esta é a maior conquista dos segurados da Previdência Social na votação de ontem foi manter a integralidade das pensões por morte, apesar da carência criada e da não vitaliciedade da pensão a todas às viúvas, a depender da idade.

O Plenário também aprovou o destaque do PPS à Medida Provisória 664/14 e excluiu do texto a responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do auxílio-doença pela empresa em vez dos atuais 15 primeiros dias.

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Última modificação em Quinta, 14 Maio 2015 16:46
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