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Equipe IBN

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TRF4 afasta análise quantitativa à exposição aos agentes químicos

direito-aposentadoria-contagemEm sessão ocorrida no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, entre outras decisões, determinou que o reconhecimento como especial de atividades desempenhadas com exposição a hidrocarbonetos aromáticos, como solventes e tintas, segue sendo feito com base em análise qualitativa.

O polêmico julgamento da Desaposentação

Supremo Tribunal FederalA Desaposentação enfim começou ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal na data de ontem, com o voto do Ministro Relator Luis Roberto Barroso no RE 661.256, mas ainda bem que o julgamento foi suspenso para uma próxima sessão, dada a importância da matéria, para que a questão seja decidida com o plenário completo (ontem havia a falta de três Ministros).

STJ: audiência pública para debater o sistema Concentre Scoring

Nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2014, o Superior Tribunal de Justiça oportunizou um ultimo e quarto painel acerca da pontuação usada por empresas do setor financeiro para decidir se darão ou não crédito a consumidores, que contou com Ministros do STJ e representantes do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, do Ministério Público do Distrito Federal, do Serviço de Proteção ao Crédito de Santa Catarina, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Serasa.

Demora do INSS em realizar nova perícia pode gerar o dever de indenizar segurado

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento a incidente de uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina que condenou a autarquia a indenizar em R$ 3 mil um segurado por danos morais. Tudo começou quando o INSS suspendeu o benefício de auxílio-doença do segurado, no procedimento chamado “alta programada”. Mas, como na data prevista para voltar à atividade, ele ainda não tinha se recuperado de sua doença, requereu a realização de nova perícia. No entanto, o INSS demorou a marcar essa perícia, mantendo suspenso o benefício do segurado.

INSS pode ser responsabilizado por descontos indevidos em benefícios para pagamento de consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser obrigado a devolver valores indevidamente descontados da renda mensal de aposentadoria ou pensão por morte para pagamento de mensalidades de empréstimo bancário em consignação. A decisão foi da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que pacificou o entendimento sobre a matéria, na sessão de julgamentos desta quarta-feira (6).

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