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Equipe IBN

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Novas regras para pensão por morte

direito-justica-LutoNovas regras para concessão do benefício de pensão por morte serão implantadas a partir de março deste ano, salvo se o Congresso resolver alterar a Medida Provisória 664/2014 editada pelo Governo Federal. A partir de então, para se ter direito à pensão, será preciso ter 24 meses de união comprovada e 24 contribuições para que o viúvo ou viúva receba o benefício. Antes bastava ter uma contribuição.

Reajuste dos aposentados será de 6,23% em 2015

aponsentadosOs benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. No Diário Oficial da União do dia 12/01/2015, os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda anunciaram que os valores serão corrigidos em 6,23%, percentual referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Estabilidade de emprego pré-aposentadoria

Pré-aponsetadoriaA estabilidade pré-aposentadoria não está expressamente prevista na legislação trabalhista como instituto da estabilidade, mas pode estar regulamentada mediante as normas coletivas de cada categoria, visando a garantia de emprego e atenuando o poder potestativo do empregador de despedida quando preenchido alguns requisitos pré-estabelecidos.

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