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22 Jan

Alteração no auxílio-doença repassa custo para as empresas

auxilio-doencaAs novas regras anunciadas pelo governo federal no dia 30.12.2014, por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, vão aliviar as contas do INSS, mas devem afetar o caixa das empresas. Isto porque, as medidas modificam, a partir de março, as normas do auxílio-doença, e também do seguro-desemprego, perícias médicas e pensões.

Pelas medidas, o tempo do benefício pago pela iniciativa privada ao trabalhador com carteira assinada em caso de afastamento médico passa de 15 para 30 dias. Sendo assim, durante os primeiros trinta dias de afastamento da atividade por motivo de doença, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.

Para o segurado/empregado, há mudanças também na forma de cálculo do auxílio-doença, que passa a ter o valor limitado à média da remuneração dos últimos doze meses, quando antes era a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994. Tal mudança pode trazer prejuízo ou benefício ao segurado, pois vai depender muito de cada caso e do valor de sua renda mensal atual.

A maior crítica do Instituo Brasileiro de Direito Previdenciário às medidas anunciadas é com relação à publicação da Medida Provisória. “A MP só deve ser adotada quando há urgência, que não é o caso, já que ela vem motivada por ajustes para eliminar distorções que, segundo o Governo, existem na legislação há muitos anos”, salienta Jane Berwanger, presidente do IBDP. A advogada também critica a época do ano. “Qual é a necessidade de fazer isso entre o Natal e o Ano Novo? Por que não fazer um projeto de lei e discutir com calma?”, questiona.

A MP tem 120 dias contados a partir de março para ser aprovada pelo Congresso e não foi bem recebida pela classe empresarial de todo o país. As MPs 664 e 665 são medidas de austeridade que vão sobrecarregar as empresas e poderão sofrer resistência no Congresso Nacional.

 

Última modificação em Quinta, 22 Janeiro 2015 10:31
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