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05 Fev

A atividade especial de Enfermeiro para fins de Aposentadoria

enfermeirosA profissão de enfermeira(o) pode ter sua insalubridade devidamente reconhecida para fins previdenciários até 28.04.1995, assim como as atividades de técnico/auxiliar/atendente de enfermagem, por analogia à profissão.

Após essa data, quando entrou em vigor a Lei nº 9.032, é necessário comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos à saúde ao qual estaria sujeito, nesse caso, agentes biológicos, decorrentes do contato com doentes e materiais infecto-contagiantes, mesmo nos casos em que o contato não ocorra durante toda a jornada de trabalho, já que o risco de contágio é habitual.

Em recentes decisões das Turmas Recursais de Santa Catarina, restou consignado que a utilização de EPI (luvas, máscaras, uniforme, sapatos, óculos de proteção, gorro, entre outros), não impede o reconhecimento da insalubridade previdenciária nos casos em que há exposição a agentes biológicos, tendo em vista não serem eficazes na neutralização dos riscos.

Com a possibilidade de reconhecimento da insalubridade da atividade profissional, é possível reduzir o tempo de contribuição necessário para a concessão da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com acréscimo de 40% (homem) e 20% (mulher) do tempo de serviço exercido nesta atividade, sendo que, para a Aposentadoria Especial (sem fator previdenciário), é necessário o exercício desta atividade especial por 25 anos.

Para demonstração desta atividade, exige-se o PPP e o Laudo Ambiental da empresa onde exerceu a atividade, sendo que para o período exercido antes de 28.04.1995, basta a comprovação do exercício da atividade por meio do PPP, já que o Laudo Ambiental tornou-se necessário apenas a partir desta data.

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Última modificação em Quinta, 05 Fevereiro 2015 14:06
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