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29 Jun

06 dicas sobre as novas regras para aposentadorias

aponsentados

As novas regras não mudam as atuais, são apenas complementares.

A fórmula 85/95 e sua progressividade é uma alternativa ao fator previdenciário, visando à integralidade da aposentadoria sem a incidência do respectivo fator. Desta forma, continuam existindo as regras atuais para a aposentadoria por tempo de contribuição: 35 anos para o homem e 30 anos de contribuição para a mulher que, se somados à idade do segurado ao momento da concessão, não atingir ao somatório de 85/95, continuará com direito à aposentadoria, mas com a incidência do fator previdenciário.

Continua não havendo idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição.

A fórmula progressiva de 85/95 não implica em fazer valer uma idade mínima, e sim uma soma de pontos que se deve atingir para se a aposentaria integral. O número de pontos é igual à idade da pessoa mais o tempo de contribuição com o INSS. Esses pontos serão gradualmente aumentados até 2022, quando chegarão a 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

As novas regras tem incidência imediata.

A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 676, publicada no Diário Oficial da União em 18.06.2015. Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado – a chamada Regra 85/95 Progressiva. Alcançados os pontos necessários, será possível receber o benefício integral, sem aplicar o fator previdenciário.

Para cálculo da fórmula 85/95, a cada 01 ano de contribuição você soma 02 pontos.

Para alcançar a fórmula 85/95 e sua progressividade, a cada ano de contribuição o segurado também avança um ano de idade, o que faz somar dois pontos para o cálculo da fórmula. Ou seja, para o segurado que deseja alcançar a somatória da fórmula para afastar o fator previdenciário, ele pode contar a cada ano de contribuição dois pontos, devendo ficar atento à progressividade até 2022, quando a fórmula alcançará 90/100, de acordo com a seguinte tabela:

Mulher

Homem

 

Até dez/2016

85

95

De jan/2017 a dez/18

86

96

De jan/2019 a dez/19

87

97

De jan/2020 a dez/20

88

98

De jan/2021 a dez/21

89

99

De jan/2022 em diante

90

100

As novas regras nem sempre são mais vantajosas.

Para uma grande parcela dos trabalhadores (cerca de 70%), que se aposentarão com salário mínimo, as novas regras não trazem benefício algum. Isto porque, sua aposentadoria ficará o mesmo valor com ou sem o fator previdenciário. Desta forma, basta alcançar o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria (35 anos homem e 30 anos mulher) ou mesmo a aposentadoria por idade aos 65 anos homem e 60 anos mulher, desde que tenham 15 anos de contribuição. Todas estas são as regras atuais, já conhecidas e que não mudaram em razão da nova fórmula.

Para quem falta até 05 pontos para alcançar a fórmula, vale a pena esperar.

Esta é apenas uma estimativa genérica, pois cada caso concreto deve ser analisado, mas serve com um bom exemplo, pois em 02 anos e meio de contribuição esta pessoa alcançará 05 pontos e, fechando a fórmula progressiva, ela estará isenta do fator previdenciário e terá retornado financeiro deste investimento em aproximadamente 04 anos por receber um benefício maior.

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Última modificação em Segunda, 29 Junho 2015 16:02
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