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Atividades concomitantes devem ser somadas para benefícios concedidos a partir de abril de 2003

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A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, durante sessão realizada na última quarta-feira (19/08), analisou pedido de uniformização de jurisprudência interposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em que questionava acórdão da 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul que adotou o entendimento de que para o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício, no caso de atividades concomitantes, deve ser considerada como preponderante a que for mais vantajosa economicamente ao segurado.

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Direito à manutenção ao plano de saúde empresarial

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Aposentado, empregado demitido ou exonerado sem justa causa, fiquem atentos: Caso a empresa que você trabalhe ofereça a contratação de plano privado de saúde e vocês contribuíam para o seu custeio, terão direito de se manter no plano nas mesmas condições de cobertura assistencial de que estava gozando durante a vigência de seu contrato de trabalho, enquanto o benefíco for ofertado para os empregador ativos.

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