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Aposentadoria por idade híbrida é julgada pelo STJ

aponsentatoria-ruralA forma de Aposentadoria por Idade híbrida, ou mista, de regimes de trabalho foi criada pela Lei 11.718/08 (que alterou o §3º do artigo 48 da Lei 8.213/91) e contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência suficiente para a aposentadoria prevista para os trabalhadores urbanos e para os rurais.

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Estabilidade de emprego pré-aposentadoria

Pré-aponsetadoriaA estabilidade pré-aposentadoria não está expressamente prevista na legislação trabalhista como instituto da estabilidade, mas pode estar regulamentada mediante as normas coletivas de cada categoria, visando a garantia de emprego e atenuando o poder potestativo do empregador de despedida quando preenchido alguns requisitos pré-estabelecidos.

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Pedido de vista adia julgamento sobre desaposentação

Supremo Tribunal FederalO julgamento sobre a desaposentação no STF foi adiado mais uma vez devido ao pedido de vista da ministra Rosa Weber. Na sessão desta quarta-feira, 29, os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram pela invalidade do instituto, contrariamente aos votos dos relatores dos RExts, ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio.

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